Termos Gerais e Condições de Licença

Esta tradução é apenas informativa. Prevalece a versão em alemão.

Versão: outubro de 2026

1. Âmbito de aplicação

Estes termos valem para o uso do software BandAssist e para as licenças Band e Pro, bem como para os passes. O fornecedor é Martin Schumacher (endereço no aviso legal).

2. Compra pelo Link

Licenças e passes são vendidos pelo Link, o serviço de pagamento da Stripe. O Link atua como vendedor (“Merchant of Record”): o contrato de compra, o pagamento, as faturas e os recibos são feitos pelo Link; para isso, valem também os termos do Link. Estes termos regulam como você pode usar o BandAssist com sua licença.

3. Pacotes e mês de teste

O BandAssist Free é gratuito. Em cada computador, todas as funções ficam disponíveis por 30 dias a partir da primeira inicialização; depois, vale o Free, a menos que uma licença tenha sido inserida. Quais funções e limites fazem parte do Free, do Band e do Pro consta na página de preços; vale a versão vigente no momento da compra.

4. Direito de uso

Com a compra, você recebe um direito simples e intransferível de usar o BandAssist no escopo do pacote comprado – em tantos computadores ao mesmo tempo quanto a licença indicar (em geral, um). Dispositivos que se conectam a esse computador pela rede (como os celulares e tablets da banda) estão incluídos. A licença é ativada online uma vez e vinculada ao computador; para outro computador, você a remove no BandAssist e a insere de novo lá. Você não pode repassar a chave de licença a terceiros nem publicá-la.

5. Vigência

• Assinatura anual: dura um ano e se renova por mais um ano a cada vez, se você não cancelar antes. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período em curso, pelo link.com ou por mensagem para mim.
• Licença vitalícia: sem limite de tempo. As atualizações estão incluídas por doze meses a partir da compra; depois disso, você pode continuar usando sem limite as versões lançadas até então.
• Gig-Pass e Passe mensal: valem 7 e 30 dias, respectivamente, a partir da compra e terminam sozinhos.

6. Ativação e confirmação

Para inserir a licença, o BandAssist precisa de internet uma vez. Depois, o BandAssist confirma a licença rapidamente online a cada poucas semanas; sem internet, ela continua válida por até 60 dias. Se a confirmação não for possível por mais tempo, ou se uma licença tiver expirado ou sido reembolsada, volta a valer o Free a partir da próxima inicialização. Seus dados no BandAssist são sempre mantidos.

7. Preços e reembolso

Valem os preços do momento da compra, com IVA incluído. Em até 14 dias após a compra, eu devolvo, se você pedir, o valor integral, sem precisar de justificativa (veja Arrependimento e reembolso). Com o reembolso, a licença se extingue.

8. Defeitos

Valem as disposições legais. O BandAssist controla mesas de som, luz e outros aparelhos: verifique configurações e procedimentos antes de um show e use a função “Restaurar” para desfazer alterações. Quais mesas e aparelhos são compatíveis consta no site.

9. Responsabilidade

Respondo de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz). Em caso de culpa leve, respondo apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial, cujo cumprimento é o que torna o uso possível e na qual você pode confiar, e apenas até o valor do dano previsível e típico. Pelo uso gratuito (Free e mês de teste), respondo apenas em caso de dolo e culpa grave.

10. Proteção de dados

Como seus dados são tratados na compra e na ativação está descrito na política de privacidade.

11. Alterações

Para licenças vitalícias e passes já comprados, valem os termos do momento da compra. Se os termos da assinatura anual mudarem, aviso isso com pelo menos seis semanas de antecedência da próxima renovação; você pode então cancelar com efeito no fim do período.

12. Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for consumidor, as normas imperativas de proteção ao consumidor do país onde você vive permanecem inalteradas. Não estou disposto nem sou obrigado a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução de litígios de consumo. Se alguma disposição for inválida, as demais continuam válidas.